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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 02/05/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0017878-25.2003.8.19.0002
001. REEXAME NECESSARIO 0017878-25.2003.8.19.0002 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017878-25.2003.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00224749 AUTOR: JOSE AUGUSTO TAVARES ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: ARIANA MIRANDA QUINTANILHA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PAULO R P FILGUEIRAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0065861-59.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065861-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030385-49.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00628455 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089500-09.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089500-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014118-50.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00862354 AGTE: HOLDING VITÓRIA LTDA AGTE: TORINO EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: NOVA LOGÍSTICA REVERSA LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA SILVA AGDO: MASSA FALIDA SERVATIS S A ADVOGADO: FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA INTERESSADO: NR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTERESSADO: EDUARDO SCARPELLINI ADVOGADO: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO INTERESSADO: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES ADVOGADO: DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA ADVOGADO: AMARO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: GPC QUÍMICA S A INTERESSADO: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES INTERESSADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO INTERESSADO: ALLIANZ SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: NAPOLEAO MARTINS DE LIMA (SP080402) INTERESSADO: AUTO POSTO SAKAMOTO LTDA ADVOGADO: NICOLE CRISTINE RENSSEN SALDANHA ADVOGADO: ELISETE MARIA BERNARDO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO: PETER BRFAKLING ADVOGADO: LUIZ EDUARDO RODRIGUES SALDANHA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA INTERESSADO: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES INTERESSADO: TOTVS S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS INTERESSADO: EXPK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO INTERESSADO: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO INTERESSADO: HGL INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO SAKATE ADVOGADO: NELSON MARCONDES MACHADO ADVOGADO: RENE FALAGAN MAIA INTERESSADO: THIAGO PORTO DE BARROS GOMES ME ADVOGADO: MARCO TULIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA INTERESSADO: SUNSET VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA INTERESSADO: SUNPLUS SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT INTERESSADO: SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES INTERESSADO: GLOBAL LIGHTING SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI INTERESSADO: RECON RESENDE CONTABIL LTDA EPP ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES INTERESSADO: ROSSINEI GOMES DE LIMA INTERESSADO: LEXBRIDGE FUSÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: ALPER TADEU ALVES PEREIRA INTERESSADO: DIGITAL PRINT C SAD N G CASSA EPP ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: OBER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: DR(A). ROBERTO SCORIZA INTERESSADO: ADAMA BRASIL S A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO ADVOGADO: PATRICIA GRASSANO PEDALINO INTERESSADO: CAPITAL ATIVO INTERESSADO: FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA. DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: HELDER MORONI CÂMARA INTERESSADO: LUIS FERNANDO KOENIGKAM DELGADO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI INTERESSADO: ANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT INTERESSADO: RENATA DA MATTA DOS SANTOS INTERESSADO: MIGUEL ARCANJO INTERESSADO: CLARIANTE S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). ELLEN CAROLINA DA SILVA INTERESSADO: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊ RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004894-14.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004894-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240428-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00047482 AGTE: LEANDRO DE MELLO SANTOS ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0356893-52.2008.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0356893-52.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0356893-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00326101 APELANTE: ANGELA MARIA BUENO LOBO DE CASTRO APELANTE: EDIVAN EDI DE LIMA APELANTE: JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS APELANTE: LUIZ WALTER FERREIRA APELANTE: MARIA JANE EYRE MELO DE LIMA APELANTE: MARIA VIRGINIA MORAIS RENNO APELANTE: MARISA DE SOUZA VARGAS PINTO APELANTE: OSVALDO RODAS CELEGUIN APELANTE: VAOLDECI MENEZES GUARNIERI APELANTE: WAGNER FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: AILTON ALVES PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES REVISOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0235383-72.2008.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0235383-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235383-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00020616 APELANTE: VANDA PIMENTA BUENO ADVOGADO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA SIMOES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0415008-90.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0415008-90.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0415008-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00477493 APELANTE: M K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: KONINKLIJKE PHILIPS N V APELADO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA ARANTES LOPES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0026771-41.2018.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0026771-41.2018.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026771-41.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00851401 APTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APDO: NOVAMIN DE MAGE EXPLOSIVOS LTDA ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0141820-38.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0141820-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0141820-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00540655 APELANTE: GREGÓRIO BYINGTON DUVIVIER ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ APELADO: LUCIANO HANG ADVOGADO: MURILO VARASQUIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003096-59.2019.8.19.0064
010. APELAÇÃO 0003096-59.2019.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003096-59.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.04583880 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO HAZAN APELADO: WALTER RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0240831-74.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0240831-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0240831-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00331563 APELANTE: DIEGO TUÑAS LIÑARES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA APELADO: ARPOADOR FASHION HOTEL EMPREENDIMENTO SPE S.A. ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0801177-15.2022.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0801177-15.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801177-15.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00034915 APELANTE: JONAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CINTHYA LIMA DE MATTOS APELADO: MARIA DA CONCEICAO ALBINO FAUSTINO ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0006828-68.2004.8.19.0001
013. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006828-68.2004.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006828-68.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00396511 APTE: ILIANA MILCETIC DE REZENDE APTE: JOÃO PEDRO ANGEL JONES DE REZENDE ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA APTE: ESPOLIO DE AMERICO LEONARDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSINEIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0346223-08.2015.8.19.0001
014. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0346223-08.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0346223-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00753542 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENISE GABRIELA VELOSO BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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